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João Gabriel Desiderato Cavalcante
Artigo ·
há 6 anos
Destruição de tornozeleira eletrônica não caracteriza crime de dano
Olá, pessoal. Tudo bem? Segue mais um artigo para vocês. Espero que gostem. As saídas temporárias, popularmente conhecidas como “saidinhas” são benefícios previstos na Lei de Execução Penal e...
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IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
Artigo ·
há 6 anos
Saber Trabalhista: É objetiva a responsabilidade do empregador nas atividades de risco
A responsabilidade do empregador por acidente sofrido pelo empregado é tema caro aos tribunais trabalhistas. Para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos casos de atividades perigosas, é objetiva...
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